O contador é fundamental para a rotina fiscal e contábil da empresa. Nossa atuação é complementar e estratégica. Enquanto a contabilidade se foca no cálculo e recolhimento correto dos tributos, nossa equipe jurídica analisa a legislação a fundo para encontrar oportunidades de recuperação de créditos, planejar a estrutura tributária mais vantajosa, defender a empresa em discussões administrativas e judiciais e interpretar as nuances da lei para garantir a máxima economia e segurança jurídica, algo que vai além do escopo do dia a dia contábil.

O ideal é nos procurar de forma preventiva, antes que os problemas surjam. Seja para planejar a abertura de um negócio, analisar o regime tributário, revisar procedimentos fiscais ou planejar uma operação de importação. No entanto, estamos prontos para atuar em qualquer momento, especialmente se sua empresa recebeu uma autuação fiscal, está enfrentando uma fiscalização, ou teve mercadorias retidas na alfândega.

Planejamento tributário é uma análise completa e legal das atividades da sua empresa para encontrar a forma mais econômica de pagar impostos. Na Schmitt Advogados, avaliamos seu faturamento, despesas e setor de atuação para definir o regime tributário mais vantajoso (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional), identificar benefícios fiscais aplicáveis e estruturar suas operações para reduzir legalmente a carga tributária, aumentando sua competitividade.

Sim. Muitas empresas pagam tributos de forma indevida ou a maior por conta da complexidade da legislação. Realizamos um diagnóstico fiscal completo para identificar esses pagamentos e atuar na recuperação dos valores dos últimos 5 anos (60 meses). Esse processo, feito de forma administrativa ou judicial, pode gerar um caixa extra significativo para sua empresa.

A primeira coisa é não se desesperar e não efetuar o pagamento antes de uma análise especializada. Ao receber uma autuação, o prazo para defesa é curto. Você deve nos contatar imediatamente. Nossa equipe analisará a legalidade da cobrança, identificará possíveis erros no procedimento fiscal e elaborará uma defesa técnica robusta, seja no âmbito administrativo (junto ao órgão fiscalizador) ou judicial, para anular ou reduzir a cobrança.

A Reforma Tributária trará mudanças significativas na forma como os impostos sobre o consumo são cobrados, com a criação de novos tributos (IBS e CBS). O impacto varia muito conforme o setor. Nossa assessoria consiste em realizar um diagnóstico preciso para sua empresa, estimar o aumento ou diminuição da carga tributária, e criar estratégias de adaptação para garantir uma transição suave e mitigar possíveis impactos negativos.

Compliance tributário é um conjunto de práticas para garantir que sua empresa esteja em total conformidade com as obrigações fiscais. Realizamos uma auditoria dos seus procedimentos para identificar e corrigir inconsistências, avaliar riscos e prevenir futuras autuações. Manter o compliance em dia não só evita multas pesadas, mas também melhora a imagem da sua empresa no mercado.

A retenção de mercadorias é um grande transtorno que gera custos e atrasos. Atuamos imediatamente para entender o motivo da retenção, que pode ser desde a necessidade de apresentar documentos até suspeitas mais complexas como erro na classificação fiscal ou subfaturamento. Preparamos toda a documentação e argumentação jurídica necessárias e, se preciso, utilizamos medidas judiciais como o Mandado de Segurança para agilizar a liberação da carga.

A pena de perdimento é a sanção mais severa do Direito Aduaneiro, onde a empresa perde a propriedade da mercadoria importada para o Estado. Ela geralmente ocorre em casos de suspeita de fraude, como ocultação do real comprador ou subfaturamento. Nossa atuação é tanto preventiva, auxiliando na correta estruturação da sua operação de importação (direta, por conta e ordem, ou por encomenda), quanto defensiva, elaborando defesas administrativas e judiciais para reverter a acusação e anular a pena.

A classificação fiscal incorreta (NCM) é uma das principais causas de autuações e multas no desembaraço aduaneiro. Nossa equipe técnica e jurídica analisa as características do seu produto para definir a NCM mais adequada, emitindo pareceres que dão segurança jurídica à sua operação. Caso a Receita Federal questione a classificação, elaboramos a defesa para comprovar a correção do código utilizado.

São regimes que concedem benefícios fiscais, como a suspensão ou isenção de tributos na importação, para mercadorias com finalidades específicas (por exemplo, insumos que serão usados para fabricar produtos de exportação). Analisamos a viabilidade e auxiliamos sua empresa em todo o processo de habilitação e utilização desses regimes para otimizar os custos das suas operações de comércio exterior.

Sim. Muitas multas aplicadas por erros ou atrasos no sistema Siscomex são passíveis de anulação. Analisamos o auto de infração para verificar a legalidade e a proporcionalidade da multa. Caso a cobrança seja indevida, atuamos na esfera administrativa ou judicial para cancelá-la.