Defesa Tributária Estratégica: Proteja seu Patrimônio de Autuações e Cobranças Indevidas | Schmitt Advogados

Defesa Administrativa e Judicial: Atuação Especializada Contra Autuações Fiscais

Receber um Auto de Infração ou uma notificação de cobrança do Fisco é um dos momentos mais críticos para qualquer gestor. A complexidade do sistema tributário, somada à agressividade da fiscalização, pode levar a cobranças indevidas, multas exorbitantes e, em casos extremos, à penhora de bens e ao bloqueio de contas. Agir rapidamente com uma defesa técnica e especializada é fundamental para proteger seu patrimônio e a saúde financeira da sua empresa.

Nosso serviço de Defesa Administrativa e Judicial é focado na contestação de autuações e cobranças indevidas em todas as esferas de governo – Federal, Estadual e Municipal. Atuamos de forma estratégica para anular ou reduzir significativamente os valores cobrados, garantindo que sua empresa pague apenas o que é estritamente devido, com total amparo legal.

Nossas Frentes de Atuação em Defesa Tributária

Defesa na Esfera Administrativa

A primeira e mais importante frente de batalha é a administrativa, diretamente nos órgãos de fiscalização (Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais). Uma defesa bem fundamentada nesta fase pode resolver a questão de forma mais rápida e menos onerosa, evitando que a cobrança se torne um processo judicial.

• Elaboração de Impugnações e Manifestações de Inconformidade.
• Apresentação de Recursos para instâncias superiores (CARF, Tribunais de Impostos e Taxas).
• Análise minuciosa do auto de infração para identificar erros formais e materiais (vícios).
• Produção de provas e laudos técnicos para robustecer a argumentação.

Atuação no Contencioso Judicial Tributário

Quando a discussão avança para o Poder Judiciário, nossa atuação se concentra em proteger a empresa contra medidas constritivas e buscar o reconhecimento do seu direito. Atuamos em ações de execução fiscal, ações anulatórias, mandados de segurança, entre outras medidas judiciais cabíveis.

• Defesa completa em Processos de Execução Fiscal para evitar a penhora de bens.
• Propositura de Ações Anulatórias para desconstituir o débito tributário indevido.
• Obtenção de liminares para suspender a exigibilidade do crédito e garantir a emissão de Certidão Negativa.
• Sustentação oral e apresentação de memoriais nos Tribunais.

Nosso Processo de Defesa

1. Análise Crítica do Auto de Infração: Realizamos um diagnóstico completo da autuação, verificando todos os aspectos formais, legais e materiais para identificar as melhores teses de defesa.
2. Definição da Estratégia: Apresentamos um parecer claro com os riscos, as chances de êxito e a estratégia de defesa mais adequada para o caso, seja na esfera administrativa ou judicial.
3. Elaboração da Peça de Defesa: Nossos especialistas redigem as defesas e recursos com argumentação técnica robusta, baseada na legislação, doutrina e jurisprudência mais atualizada.
4. Protocolo e Acompanhamento Processual: Cuidamos de todos os trâmites burocráticos e realizamos um acompanhamento rigoroso de cada etapa do processo, mantendo o cliente sempre informado.
5. Sustentação da Tese: Atuamos ativamente em todas as fases do processo, despachando com julgadores e realizando sustentações orais para defender os interesses da sua empresa.

Nossos Diferenciais

• Atuação Combativa e Técnica: Unimos conhecimento jurídico aprofundado com uma postura combativa na defesa dos direitos dos nossos clientes.
• Experiência em Todos os Níveis: Possuímos vasta experiência em processos contra a União, Estados e Municípios.
• Análise de Risco Realista: Oferecemos uma visão transparente sobre as chances de sucesso, permitindo uma tomada de decisão informada.
• Estratégia Personalizada: Cada caso é único. Desenvolvemos uma estratégia de defesa sob medida para as particularidades da sua autuação.
• Comunicação Constante: Mantemos nossos clientes atualizados sobre cada andamento relevante do seu processo.

Perguntas Frequentes sobre Defesa Tributária

Recebi um Auto de Infração. O que devo fazer primeiro?

Não se desespere e não ignore a notificação. O passo mais importante é procurar imediatamente uma assessoria jurídica especializada para analisar o documento. Os prazos para defesa são curtos e peremptórios, e perdê-los pode inviabilizar a discussão.

É melhor pagar a multa com desconto ou apresentar defesa?

Depende. Se a cobrança for claramente indevida ou houver bons argumentos de defesa, contestar é quase sempre a melhor opção. Pagar, mesmo com desconto, significa concordar com a infração. Uma análise técnica do caso é essencial para tomar essa decisão.

O que acontece se eu não pagar nem me defender?

O débito será inscrito em Dívida Ativa e o governo iniciará um Processo de Execução Fiscal. Isso pode levar à penhora de dinheiro em conta, veículos, imóveis e outros bens da empresa e, em alguns casos, dos sócios.

Quanto tempo demora um processo de defesa fiscal?

O tempo varia muito. Processos administrativos podem levar de 2 a 5 anos. Processos judiciais podem ser mais longos, dependendo da complexidade e das instâncias recursais. O importante é que, enquanto o débito está em discussão, sua exigibilidade fica suspensa.

O que é um vício formal no auto de infração?

É um erro no procedimento ou na elaboração do auto de infração que viola a lei. Por exemplo, erro na identificação do contribuinte, falta de motivação do ato ou notificação inválida. Vícios formais podem levar à anulação completa da cobrança.

Posso obter uma Certidão Negativa de Débitos (CND) enquanto me defendo?

Sim. Se a defesa suspender a exigibilidade do crédito tributário ou se for oferecida uma garantia no processo judicial (como seguro-garantia), é possível obter a certidão positiva com efeitos de negativa, que permite à empresa operar normalmente.

Quais são as chances de sucesso em uma defesa tributária?

Não é ético prometer resultados. As chances de sucesso dependem da qualidade dos argumentos, das provas disponíveis e da jurisprudência sobre o tema. Uma análise criteriosa do caso permite uma estimativa realista do prognóstico.

A defesa vale também para multas aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias?

Sim. Muitas autuações não se referem ao não pagamento de tributos, mas a supostos erros na entrega de declarações (SPED, DCTF, etc.). Essas multas também podem e devem ser contestadas quando ilegais ou desproporcionais.

Conclusão: Defenda seu Direito e Proteja seu Negócio

Uma autuação fiscal não é uma sentença final. É o início de um processo onde o contribuinte tem o pleno direito de se defender. Com uma assessoria jurídica qualificada, é possível reverter cobranças indevidas, anular multas abusivas e garantir a continuidade e a saúde financeira da sua empresa. Não enfrente o Fisco sozinho.

Para uma análise especializada do seu auto de infração, entre em contato com nossa equipe de defesa tributária.