Regularize Seus Passivos Fiscais: Estratégias de Parcelamento e Transação Tributária

Dívidas tributárias representam um dos maiores riscos para a continuidade de um negócio. Juros, multas e a possibilidade de execução fiscal podem comprometer o fluxo de caixa, restringir o acesso a crédito e, em última instância, inviabilizar as operações. A boa notícia é que existem caminhos legais e vantajosos para a regularização fiscal, permitindo que sua empresa retome o controle de suas finanças.

Recupere a Saúde Financeira da Sua Empresa com a Gestão Estratégica de Passivos Fiscais

A gestão de passivos fiscais não se trata apenas de pagar dívidas, mas de fazê-lo da forma mais inteligente e sustentável possível. Através de uma análise criteriosa e da aplicação de estratégias como o parcelamento e a transação tributária, é possível renegociar débitos com o Fisco em condições especiais, obtendo descontos significativos e prazos alongados que se encaixam na realidade financeira da sua empresa.

Nossas Soluções para Regularização Fiscal

Análise e Gestão de Passivo Tributário

Realizamos um diagnóstico completo de todas as suas pendências fiscais, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Identificamos a origem dos débitos, verificamos a legalidade da cobrança e apuramos o valor consolidado para definir a melhor estratégia de quitação ou negociação.

• Visão clara e organizada de toda a dívida tributária.
• Identificação de possíveis cobranças indevidas ou prescritas.
• Base sólida para a tomada de decisão estratégica.

Negociação de Parcelamentos Tributários Especiais

O parcelamento é uma ferramenta essencial para empresas que precisam de fôlego para quitar suas dívidas. Atuamos na adesão aos programas de parcelamento (REFIS, PERT, etc.) e também nos parcelamentos ordinários, garantindo a obtenção das melhores condições de prazo e pagamento, evitando a exclusão do programa e mantendo a regularidade fiscal.

• Pagamento da dívida em parcelas que cabem no seu orçamento.
• Suspensão de atos de cobrança, como a execução fiscal.
• Obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN).

Estratégias baseadas no Código Tributário Nacional e legislações específicas de cada programa de parcelamento.

Estruturação de Transação Tributária

A transação tributária é uma modalidade de negociação que permite a extinção do débito fiscal por meio de concessões mútuas entre o Fisco e o contribuinte. Nossa equipe é especializada em negociar acordos que podem incluir descontos de até 100% em juros, multas e encargos, além de prazos de pagamento estendidos.

• Redução de até 70% do valor total da dívida.
• Utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa para abater o saldo devedor.
• Solução definitiva para débitos considerados de difícil recuperação.

Atuação em conformidade com a Lei nº 13.988/2020 e portarias regulamentadoras da PGFN e RFB.

Nosso Processo de Trabalho para Regularização

1. Levantamento e Auditoria do Passivo: Coletamos todas as informações sobre os débitos fiscais da empresa e realizamos uma auditoria para validar os valores e a legalidade das cobranças.
2. Análise de Viabilidade: Avaliamos o perfil da dívida e a capacidade de pagamento da empresa para determinar se a melhor solução é o parcelamento, a transação ou outra estratégia.
3. Elaboração do Plano de Regularização: Desenvolvemos um plano personalizado, detalhando os passos, custos e benefícios da estratégia escolhida.
4. Negociação e Adesão: Conduzimos todo o processo de negociação com os órgãos fiscais, preparamos a documentação e formalizamos a adesão ao parcelamento ou à transação.
5. Acompanhamento e Manutenção: Monitoramos o cumprimento do acordo para garantir que a empresa se mantenha em situação de regularidade fiscal, evitando surpresas e novas cobranças.

Por Que Nossa Abordagem Faz a Diferença?

• Expertise em Negociação: Possuímos vasta experiência na negociação com as Procuradorias da Fazenda e Receita Federal, conhecendo os melhores caminhos para obter acordos vantajosos.
• Visão Estratégica e Financeira: Nossas soluções vão além do jurídico, considerando o impacto financeiro e operacional para a sua empresa, buscando sempre a opção mais sustentável.
• Análise Criteriosa: Antes de qualquer negociação, revisamos detalhadamente cada débito para garantir que você não pague nada além do que é estritamente devido.
• Conformidade e Segurança: Garantimos que todo o processo de regularização seja conduzido com total segurança jurídica, protegendo sua empresa e seus sócios.

Perguntas Frequentes sobre Passivos Fiscais

O que é um passivo fiscal?

Passivo fiscal é o conjunto de todas as obrigações tributárias (impostos, taxas e contribuições) que uma empresa tem a pagar ao governo, incluindo dívidas vencidas e não pagas.

Qual a diferença entre parcelamento e transação tributária?

O parcelamento divide o valor total da dívida em mensalidades, geralmente com alguma redução de multas e juros. A transação é uma negociação mais ampla, um acordo que pode conceder descontos expressivos sobre o valor total em troca de contrapartidas, sendo ideal para dívidas mais complexas.

Minha empresa está em execução fiscal. Ainda posso negociar?

Sim. Tanto o parcelamento quanto a transação tributária podem ser utilizados para suspender e, posteriormente, extinguir uma execução fiscal em andamento, regularizando a situação e liberando bens penhorados.

A transação tributária está disponível para quais tipos de débitos?

A transação federal abrange débitos inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela PGFN, e também débitos no âmbito da Receita Federal (contencioso administrativo). Estados e municípios também possuem seus próprios programas.

Empresas do Simples Nacional podem aderir a esses programas?

Sim. Existem modalidades específicas de parcelamento e transação tributária destinadas às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, com condições diferenciadas.

O que acontece se eu não pagar uma dívida fiscal?

A empresa pode sofrer uma execução fiscal, que leva à penhora de contas bancárias e bens. Além disso, fica impedida de obter certidões negativas, participar de licitações e pode ter o CNPJ declarado inapto.

Como saber qual a melhor opção para minha empresa?

A escolha depende de fatores como o valor da dívida, a capacidade de pagamento da empresa e a classificação do débito pelo Fisco. Uma análise por especialistas é crucial para definir a estratégia mais vantajosa.

Adesão a um parcelamento impede uma fiscalização?

Não. A adesão regulariza as dívidas confessadas, mas não impede que o Fisco fiscalize outros períodos ou tributos. Manter a escrituração contábil em dia é fundamental.

Deixar um passivo fiscal sem gestão é como navegar com uma âncora presa ao casco do navio: o esforço é maior e o avanço é limitado. A regularização tributária estratégica libera sua empresa para focar no que realmente importa: crescer, inovar e gerar resultados. Com o suporte de especialistas, é possível transformar um problema complexo em uma solução organizada e vantajosa.

Para avaliar suas dívidas e encontrar o melhor caminho para a regularidade, fale com nossa equipe.